Consultório Jurídico - Semanal

Consultório Juridico - semanal|Ep. 2613 jul. 2024

Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.

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Ep. 26

Duração: 42min

Género: Informação

RDP África

Obrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado. MAIS INFOObrigação de pagamento da pensão de alimentos por quem estiver obrigado.

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 42min

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episódios disponíveis

Consultório Juridico - semanal

Ep. 10 15 mar. 2025

Medidas de acompanhamento

40min

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 9 08 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

40min

Lei de Estrangeiros,

Ep. 8 01 mar. 2025

Trata-se alteração do visto CPLP , que trará alguns benefícios sobretudo para cidadãos do Brasil e de Timor-Leste

39min

Autorização de Residência CPLP

Ep. 7 22 fev. 2025

Autorização de Residência CPLP que em virtude das novas alterações introduzidas pelo Governo já é convertível em Autorização de Residência normal

34min

Contrato de arrendamento

Ep. 6 15 fev. 2025

Prazo de duração do contrato de arrendamento para fim habitacional

40min

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.

Ep. 5 08 fev. 2025

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

41min

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Ep. 4 01 fev. 2025

Trata-se do contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato

42min

Contrato de trabalho

Ep. 3 25 jan. 2025

O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.

34min

Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.

Ep. 2 18 jan. 2025

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

40min

O Regime de Estudante Internacional

Ep. 1 11 jan. 2025

Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal