Consultório Jurídico - Semanal
Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.|Ep. 218 jan. 2025
A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.
Retribuição mínima mensal garantida em Portugal.|Ep. 218 jan. 2025
A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.
Ep. 2
Duração: 40min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.
Ep. 5 08 fev. 2025Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.
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Ep. 4 01 fev. 2025Trata-se do contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam, verificados certos pressupostos, nomeadamente, prazo, a celebrar determinado contrato
Contrato de trabalho
Ep. 3 25 jan. 2025O prazo de aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador previsto no artigo 400º do Código do Trabalho.
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Ep. 1 11 jan. 2025Direitos dos estudantes estrageiros, a propósito de uma decisão tomada por algumas Universidades em Portugal
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Ep. 33 16 nov. 2024Critérios e procedimentos relativos à preparação, avaliação e selecção de candidatos a adoptantes,
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