Consultório Jurídico - Semanal

“Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal”.|Ep. 508 fev. 2025

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

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Ep. 5

Duração: 41min

Género: Informação

RTP África

Os direitos que a lei portuguesa estabelece para as vitimas de acidente de viação, nomeadamente as indemnizações a que têm direito.

Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 41min

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episódios disponíveis

O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)

Ep. 20 06 jun. 2026

A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.

37min

Segurança e saúde no trabalho

Ep. 18 23 mai. 2026

Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.

39min

Reforma da legislação laboral

Ep. 17 16 mai. 2026

Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,

40min

A Lei da Nacionalidade

Ep. 16 09 mai. 2026

Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa

33min

Contrato de mediação imobiliária.

Ep. 15 02 mai. 2026

Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel.

38min

Atribuição de nome aos filhos em Portugal.

Ep. 14 18 abr. 2026

Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulos

35min

Contrato de arrendamento habitacional.

Ep. 13 11 abr. 2026

Formalidade necessárias e obrigatórias para celebração de contrato de arrendamento habitacional.

47min

As novas alterações à Lei da Nacionalidade,

Ep. 12 04 abr. 2026

Estas alterações abrangem matérias como por exemplo tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal,

39min

Direitos humanos nos Países Africanos de lingua oficial portugues

Ep. 11 28 mar. 2026

Defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana à luz das constituições vigentes nestes Países

36min

Regime de retorno de imigrantes ilegais ao seu Pais,

Ep. 10 21 mar. 2026

Trata-se de um conjunto de medidas que preveem nomeadamente a detenção de cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal com vista a sua expulsão para os países de origem.

38min

O regime jurídico do trabalho doméstico em Portugal

Ep. 9 14 mar. 2026

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório em Portugal para todas as entidades empregadoras e trabalhadores independentes

43min

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Ep. 8 07 mar. 2026

O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino.

42min