Consultório Jurídico - Semanal

Lei da Nacionalidade|Ep. 1624 mai. 2025

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a abertura do novo ano parlamentar.

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Ep. 16

Duração: 34min

Género: Informação

RDP África

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a abertura do novo ano parlamentar. MAIS INFOAs alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a abertura do novo ano parlamentar.

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 34min

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episódios disponíveis

Aprovadas as alterações a Lei da Nacionalidade

Ep. 21 28 jun. 2025

Duvidas dos nossos ouvintes que podemos ajudar a esclarecer sobre as alterações a introduzir na Lei da Nacionalidade

44min

Reagrupamento familiar

Ep. 20 21 jun. 2025

Regras para que familiares de países terceiros que não pertencem à União Europeia que residem legalmente em Estados-Membros da EU possam juntar-se a eles.

35min

Alteração da Lei da Nacionalidade

Ep. 19 14 jun. 2025

Alteração da Lei da Nacionalidade em que se pretende dificultar o aceso à naturalização para crianças filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

39min

Obrigações definidas no Regulamento de Condomínio ou na lei

Ep. 18 07 jun. 2025

As deliberações da assembleia de condóminos têm força executiva significa que podem ser usadas como titulo executivo contra um condómino que não cumpra com as obrigações definidas nessas deliberações.

39min

Entrada na Assembleia da Republica de duas petições

Ep. 17 31 mai. 2025

Uma que tem por objeto a manutenção do prazo de 5 anos de residência legal para naturalização de cidadãos estrangeiros. Outra cujo objeto é o cumprimento de prazos na concessão da nacionalidade portuguesa.

34min

Lei da Nacionalidade

Ep. 16 24 mai. 2025

As alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal previstas para a abertura do novo ano parlamentar.

34min

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.

Ep. 15 03 mai. 2025

O IMI trata-se de um imposto que recai sobre bens imóveis, isto é, terrenos e habitações.

40min

Imigração

Ep. 14 12 abr. 2025

Medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais entre elas a extinção da etapa de primeira notificação para abandono voluntário do território nacional e reduzir os prazos de recurso à decisão final.

30min

Imigração

Ep. 13 05 abr. 2025

Aprovação na Reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo de medidas para acelerar a deportação de imigrantes ilegais

40min

O estatuto do estudante internacional

Ep. 12 29 mar. 2025

Existem regimes diferentes para estudantes nacionais e equiparados e estudantes com o Estatuto de estudante internacional.

40min

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Ep. 11 22 mar. 2025

Todos os trabalhadores têm direito a assistência e justa reparação quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.

31min

Medidas de acompanhamento

Ep. 10 15 mar. 2025

Podem beneficiar das medidas de acompanhamento os maiores impossibilitados, que não conseguem de um modo consciente e livre, sem apoio exercer os seus direitos, cumprir os seus deveres ou cuidar dos seus bens.

40min