Consultório Jurídico - Semanal

Aumento do valor das rendas a partir de 1 de Janeiro de 2026|Ep. 2421 set. 2025

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei.

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Ep. 24

Duração: 36min

Género: Informação

RDP África

Aumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei. MAIS INFOAumento do valor das rendas ao abrigo Novo Regime de Arrendamento Urbano em virtude do aumento anual previsto na lei.

Género: Informação RDP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

duração total 36min

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episódios disponíveis

Arrendamento habitacional, no procedimento especial de despejo

Ep. 8 07 mar. 2026

O procedimento especial de despejo é uma forma de pôr termo ao contrato de arrendamento entre o senhorio e o inquilino.

42min

Imigração em Portugal e em Países da União Europeia em geral

Ep. 7 28 fev. 2026

As consequências da situação jurídica dos imigrantes em Portugal em virtude das recentes alterações à Lei de Estrangeiros

38min

Acesso ao ensino superior através dos regimes especiais

Ep. 6 21 fev. 2026

O acesso ao ensino superior em regime especial abrange diferentes categorias de candidatos, com condições habilitacionais ou pessoais específicas.

43min

Falsos recibos verdes

Ep. 5 14 fev. 2026

Existem vários acórdãos dos tribunais superiores que condenam as empresas a reconhecer a existência de contrato de trabalho subordinado quando usam recibos verdes para iludir um verdadeiro contrato de trabalho

39min

Alterações à lei de estrangeiros

Ep. 4 07 fev. 2026

Lei que alterou o Regime Jridico de Entrada, Permaneência e Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

34min

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Ep. 3 31 jan. 2026

Trata-se de um documento fundamental para a defesa dos Direitos do Homem e da Dignidade Humana

35min

Veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade,

Ep. 2 24 jan. 2026

Hoje no Consultório Jurídico, iremos explicar o sentido do veto do Presidente da República à Lei da Nacionalidade, conforme a mensagem enviada à Assembleia da República

36min

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

Ep. 1 17 jan. 2026

O BAS numa primeira fase é eminentemente administrativo em alternativa aos tribunais comuns, que pretende assegurar a tramitação do procedimento especial de despejo e da injunção em matéria de arrendamento

35min

Regime de retorno de estrangeiros ilegais do País.

Ep. 35 06 dez. 2025

Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais.

39min

Formação profissional

Ep. 34 29 nov. 2025

Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.

36min

Pessoas com deficiência em Portugal

Ep. 33 22 nov. 2025

O país tem implementado medidas para apoiar e promover os direitos das pessoas com deficiência

39min

Conselho Económico e Social

Ep. 32 15 nov. 2025

Conselho Económico e Social, órgão previsto na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 95º que é um órgão de consulta e concertação no domínio das politicas económica e social

43min