Play - Consultório Jurídico - Semanal

Ep. 35

Duração: 35min

Género: Informação

RTP África

O usufrutuário tem o direito de gozar do bem como se fosse o seu verdadeiro dono MAIS INFOO usufrutuário tem o direito de gozar do bem como se fosse o seu verdadeiro dono

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Género: Informação RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

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episódios disponíveis

Usufruto.

Ep. 35 14 nov. 2026

O usufrutuário tem o direito de gozar do bem como se fosse o seu verdadeiro dono

Relatório do Instituto Nacional de Estatística

Ep. 34 07 nov. 2026

Segundo o qual a população residente de nacionalidade estrangeira em Portugal atingiu 1 597 539 pessoas (quase 1,6 milhões), o que corresponde a 14,0% do total da população residente no país

Lei que regula o estatuto de apátrida,

Ep. 33 31 out. 2026

O procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida em Portugal é da competência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP).

Renovação automática do contrato de arrendamento

Ep. 32 24 out. 2026

A questão centra-se em saber se a norma de renovação automática do contrato de arrendamento pelo prazo mínimo de 3 anos tem caracter imperativo ou supletivo.

Serviço Nacional de Saúde

Ep. 31 17 out. 2026

Em Portugal a prestação dos cuidados de saúde no sector publico é assegurado pelo SNS.

Tribunal Penal Internacional,

Ep. 30 10 out. 2026

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os motivos porque apesar da existência deste Tribunal muitos criminosos se mantém impunes.

O aumento do valor da renda a aplicar no Ano de 2027.

Ep. 29 03 out. 2026

O coeficiente aplica-se a todos os tipos de arrendamento (urbano e rural), salvo se as partes tiverem acordado outro critério de atualização.

Direito sucessório na legislação portuguesa,

Ep. 28 26 set. 2026

Partilha da herança entre herdeiros, elaboração de testamento, quota disponível do autor da herança, entre outras matérias

Contratação de trabalhador estrangeiro em Portugal.

Ep. 27 19 set. 2026

Deveres e direitos previstos na Lei do Trabalho, para o trabalhador imigrante

Entrada em vigor da Lei nº 62/2026.

Ep. 26 12 set. 2026

Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e entrou em vigor a 10 de Setembro de 2026.

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

Ep. 25 18 jul. 2026

Pode ser pedido pela pessoa incapacitada no seu centro de saúde (Unidade Local de Saúde) mediante a entrega de um requerimento com relatórios médicos e exames recentes.

Compra de bens com reserva de propriedade.

Ep. 24 11 jul. 2026

Este instituto é usado frequentemente em compras a prestações, nomeadamente de automóveis, imóveis e outros bens sujeitos a registo como por exemplo aeronaves e embarcações.

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