Novas regras promovem perda de subsídio de desemprego

Novas regras promovem perda de subsídio de desemprego
legenda da imagemA perda de proteção social é uma tendência que poderá acentuar-se no próximo ano
Paulo Cunha, Lusa

As novas regras de permanência no subsídio de desemprego implicaram o fim da prestação para quase 69 mil portugueses. Com esta medida, o Estado anunciou poupanças de 141 milhões de euros, avançam o Diário e o Jornal de Notícias. Mais de 45,5 por cento dos desempregados registados não têm qualquer apoio social, enquanto eram 35 por cento os que há um ano se encontravam nesta situação.

O fim do período de prestação de desemprego atingiu em média 14 600 pessoas por mês, desde julho do ano passado, enquanto foram aceites mensalmente 13 700 pedidos.

Apesar da redução do tempo de trabalho necessário para ter direito ao subsídio de desemprego, diminuiu também o período da concessão da prestação, o que contribui para o aumento do número de pessoas fora do sistema de proteção social.

Novas regras desde julho de 2010:

Os beneficiários do subsídio de desemprego deixaram de poder recusar propostas de trabalho que garantam uma retribuição ilíquida igual ou superior a 10 por cento do subsídio durante o primeiro ano. Ficam obrigados, no período seguinte, a aceitar ofertas de emprego de valor igual ao montante do subsídio.

Do mesmo modo, o valor do subsídio nunca pode ser superior a 75 por cento da retribuição líquida que recebia no emprego anterior. Os limites mínimos e máximos mantêm-se, em 419,22 euros e 1.257,66 euros, respetivamente.

O novo regime permite acumular rendimentos de trabalho em part-time por conta de outrem ou por atividade independente com o subsídio de desemprego parcial.

As entidades empregadoras devem comunicar às instituições de Segurança Social a admissão de novos trabalhadores antes do início do contrato de trabalho.
O número de pessoas com direito à prestação do desemprego era em julho deste ano de 285 336, contemplando apenas 54,5 por cento dos desempregados registados. A prestação média é de 497 euros, tendo registado uma descida em relação a maio. Em julho de 2010, este sistema abrangia 65 por cento da população desempregada.

No entanto, quem agora tenta voltar ao mercado de trabalho poderá ser confrontado com a necessidade de aceitar uma proposta com remuneração inferior à que auferia no seu último emprego. Esta é, na perspetiva de um economista da PriceWaterhouse uma consequência da fraca dinâmica de criação de empregos na economia.

Em declarações ao “Diário de Notícias” e ao “Jornal de Notícias”, o professor de Economia da Universidade do Minho referia que quem agora se confronta com o final da prestação ficou no desemprego em 2009. Nota Manuel Caldeira Cabral que esta força laboral “pode ajudar na dinâmica do mercado de trabalho, caso aceitem as ofertas de emprego que existem no mercado”.

As mudanças nas regras para continuar a beneficiar do subsídio de desemprego estão a promover as saídas do sistema do subsídio. Esta tendência contribuiu, em 2010, para a redução em 10 por cento dos gastos com a prestação do subsídio do desemprego, a segunda mais pesada nas contas da Segurança Social.

No ano passado foram pagos 2,2 mil milhões de euros em subsídios de desemprego e este ano, até julho, esta verba foi de 1,2 mil milhões.

Desde julho de 2010, o Governo poupou 141 milhões de euros, apesar de o desemprego atingir 12 por cento da população ativa.

As novas regras de acesso ao subsídio de desemprego entraram em vigor em julho do ano passado e estão previstas mais alterações para o Orçamento do Estado de 2012.

TAGS: prestação, proteção social, regras, subsídio, Desemprego,

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