Os líderes da Zona Euro aprovaram esta sexta-feira um pacote de medidas de curto prazo para ajudar países em dificuldades financeiras. A recapitalização direta dos bancos e a intervenção dos fundos de resgaste para compra de dívida soberana foram os compromissos assumidos pelos países da moeda única numa inesperada alteração da agenda do Conselho Europeu de Bruxelas. Itália e Espanha bloquearam a aprovação do “pacto para o crescimento”, forçando a antecipação da reunião a 17.

Reunião “dura” valeu “a pena”

O primeiro-ministro italiano congratulou-se com os compromissos alcançados pelos líderes da Zona Euro, considerando-o "um acordo muito importante para o futuro da União Europeia e da Zona Euro". Mario Monti afirmou, por isso, ter "valido a pena" uma reunião tão "dura".

A Itália, apontou, fica particularmente agradada com a possibilidade que é agora aberta de países cumpridores mas que enfrentem problemas nos mercados que exijam intervenções de estabilização possam fazê-lo, assinando apenas um memorando, sem terem de se submeter a um programa específico supervisionado pela troika.Monti e Rajoy já tinham avisado que não sairiam de Bruxelas sem decisões concretas e de curto prazo que acalmassem os mercados. O primeiro-ministro italiano tinha mesmo afirmado estar preparado para prolongar a cimeira até domingo para que se chegasse a um acordo antes da abertura dos mercados na segunda-feira. Contudo, o líder italiano e o aliado espanhol acabaram por optar por uma solução mais imediata: “vetar” o pacto para o crescimento, com o qual ambos sempre concordaram, enquanto não vissem as suas pretensões satisfeitas.

O braço-de-ferro italiano-espanhol “forçou” a antecipação da cimeira da Zona Euro, que teria lugar esta tarde, para a última madrugada. Ao fim de cinco horas de reunião, foi alcançado um acordo, que permitiu conciliar as medidas para o crescimento, mais a longo prazo, com outras rápidas, de curto prazo.

No encontro a 17 ficou então estabelecido um princípio de acordo para a recapitalização direta dos bancos, sem intervenção do Estado, e a possibilidade de intervenções dos fundos de resgate para compra de dívida nos mercados. O atual fundo de resgate europeu (FEEF) e o futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) vão tornar-se mais flexíveis, para estabilizar o mercado primário de títulos da dívida pública e aliviar a pressão sobre os juros elevados de obrigações.  Pedro Passos Coelho diz ter "ficado muito claro" que a "porta aberta" na cimeira de Bruxelas à recapitalização direta dos bancos “não está aberta apenas para Espanha”. “Casos similares terão tratamento idêntico", afirmou o primeiro-ministro, garantindo que Portugal estará atento.

Os países da Zona Euro que tenham tomado medidas para consolidar as finanças públicas podem, a partir deste verão, sem se submeterem a programas de ajustamento da troika, receber apoio dos fundos de resgate europeus, desde que respeitem as metas estabelecidas pela Comissão Europeia quanto à redução do défice estrutural.

Os fundos de resgate servirão ainda para financiamento direto dos bancos, logo que o Banco Central Europeu seja responsável pela respetiva supervisão. Até agora, o refinanciamento de bancos em dificuldades tinha de ser feito através dos Estados. Os compromissos assumidos serão desenvolvidos até à próxima reunião de ministros das Finanças da Zona Euro, agendada para 9 de julho.

O acordo já teve como consequência o recuo das elevadas taxas de juro a que Espanha e Itália têm sido expostas. As principais praças europeias fecharam o dia em alta.
Modelo de supervisão bancária apresentado “rapidamente”
"Há o compromisso claro com a criação de um mecanismo de supervisão bancária, após o qual será possível avançar com a recapitalização da banca" dos países do euro, afirmou o presidente da Comissão Europeia.A Comissão Europeia irá apresentar em breve um modelo de mecanismo único de supervisão dos bancos na Zona Euro, condição necessária para a recapitalização bancária aprovada na cimeira extraordinária.

Durão Barroso, que falava na conferência de imprensa final da reunião do Conselho Europeu, sublinhou que a arquitetura desse mecanismo será apresentada "rapidamente" pelo executivo comunitário, não entrando em detalhes.
Aprovado pacto de crescimento
Depois de os líderes da Zona Euro aprovarem o conjunto de medidas de curto-prazo exigidas por Itália e Espanha, os 27 deram então 'luz verde' ao pacto para o crescimento económico, no valor de 120 mil milhões de euros.

O presidente do Conselho Europeu precisou que 60 mil milhões serão mobilizados através da alavancagem possível com o aumento do capital do Banco Europeu de Investimento (BEI), 55 mil milhões através da realocação de fundos não utilizados e os restantes 5 mil milhões através do projeto-piloto de "project bonds". O montante será sobretudo destinado aos países mais vulneráveis e a realocação de fundos visará designadamente as Pequenas e Médias Empresas, acrescentou Herman Van Rompuy.

Na cimeira foi ainda decidida a criação de uma patente europeia, pondo fim a 30 anos de impasse. Foi acordado que o tribunal onde poderão ser registadas patentes, que serão válidas para todos os Estados-membros, ficará com uma jurisdição dividida entre três cidades: Paris, Londres e Munique.
Adiada nomeação do novo presidente do Eurogrupo
O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, anunciou que a nomeação do novo presidente do Eurogrupo, que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro, só acontecerá “no início de julho”.
O luxemburguês, que acumula o cargo de primeiro-ministro com o de ministro das Finanças, lidera as reuniões do Eurogrupo desde 2005 e termina o mandato a 17 de julho.
A recondução de Jean-Claude Juncker no cargo, ainda que por um período determinado e não num novo mandato, era dada como certa na cimeira europeia que terminou esta sexta-feira. Mas a decisão ficou por tomar, uma vez que Angela Merkel teve de sair antes do final da reunião e é necessária a aprovação dos 17 Estados-membros da Zona Euro.

A chanceler alemã retornou a Berlim, onde o parlamento debate e vota esta noite o Tratado Orçamental e o MEE, destinados a promover, simultaneamente, a solidez financeira e o controlo das finanças públicas, a par da solidariedade entre os países subscritores. Ambos têm de ser aprovados esta noite no hemiciclo por maiorias de dois terços, por implicarem transferência parcial de soberania da Alemanha para Bruxelas.

O governo de Merkel celebrou um acordo prévio com a oposição social-democrata (SPD) e ambientalista (Verdes) para reunir os votos necessários, comprometendo-se, por seu turno, a defender a nível europeu um programa de crescimento e emprego e a introdução de um imposto sobre transações financeiras.

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