Em causa, está a alteração dos procedimentos que permite a aprovação tácita e pagamento antes da análise dos processos.

Os autarcas podem avançar com as aprovações existindo, apenas, um Termo de Responsabilidade.

Muitos presidentes de câmaras criticaram a medida e recusaram assumir potenciais falhas.

Mas o Ministério das Infraestruturas garantiu ao jornal Público a segurança do processo porque as empresas são obrigadas a cumprir todos os requisitos antes de receberem cada pagamento.

Mesmo assim, os peritos recomendam a modificação dos procedimentos... até porque a falta de recursos humanos bloqueia a celeridade da análise.

Este programa de apoio à habitação prevê a entrega de 26 mil casas até 2026.

PRR. Peritos alertam para risco de fraudes na habitação