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Meta responde sobre mudanças. Brasil preocupado com fim da verificação de factos no Facebook
Quando a Meta anunciou as novas políticas de verificação de factos nas redes sociais, o Brasil pediu explicações sobre as mudanças nas plataformas. A empresa dona do Facebook respondeu esta terça-feira ao Governo brasileiro, que assume estar "seriamente preocupado" com as alterações de política no combate à desinformação e ao discurso de ódio.
Em resposta a uma notificação extrajudicial que reforçou a preocupação das autoridades locais, a empresa que detém as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp explicou às autoridades brasileiras que o programa de verificação de factos vai terminar apenas nos Estados Unidos.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está a fechar o Programa de Verificação de Factos independentes apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, lê-se na resposta enviada pela Meta a um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil.
A empresa de Mark Zuckerberg reduziu na semana passada as restrições a tópicos controversos, como imigração e identidade de género, ao mesmo tempo em que anunciou o fim do programa de verificação de factos nos Estados Unidos. O anúncio foi feito depois de os republicanos, bem como o proprietário da rede social X, Elon Musk, se terem queixado destes programas de verificação de factos, alegando que se equiparam à censura.
Embora a empresa tenha afirmado que “no momento” a mudança ocorrerá apenas nos Estados Unidos, as autoridades brasileiras reiteraram preocupação com a nova política adotada pela empresa. O governo brasileiro pediu mesmo explicações à Meta, que também é dona do Instagram e do Threads, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assumido preocupações "extremamente sérias" quanto aos planos para as redes sociais.
De acordo com um comunicado divulgado pela AGU, órgão que representa judicialmente o Governo brasileiro, a resposta da Meta confirmou que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo de garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
O órgão considerou que alguns aspetos constantes da reposta enviada pela Meta “causam grave preocupação”.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, lê-se no comunicado da AGU.
O Brasil é um dos principais mercados para a Meta. Segundo dados do Governo, o Facebook sozinho tem cerca de 100 milhões de utilizadores ativos.
O governo não esclareceu para já quais que pontos da política da Meta podem ser ilegais, mas afirmou que as últimas mudanças "podem representar um terreno fértil para a violação de leis que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". A legislação local proíbe algumas formas de discurso de ódio, como insultos raciais e comentários que atacam as pessoas por questões de religião.
Esta mudança, de acordo com a empresa no documento enviado ao governo brasileiro, visa garantir maior liberdade de expressão. O Brasil prepara agora uma audiência pública para o fim desta semana, com o objetivo de debater o assunto com especialistas sobre os efeitos da nova política implementada pela empresa e as medidas a serem adotadas, de forma a assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
No ano passado, o Supremo Tribunal do Brasil suspendeu as operações locais da rede social X devido à falha da plataforma em cumprir ordens judiciais, incluindo algumas relacionadas à moderação de discurso de ódio.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está a fechar o Programa de Verificação de Factos independentes apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, lê-se na resposta enviada pela Meta a um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil.
A empresa de Mark Zuckerberg reduziu na semana passada as restrições a tópicos controversos, como imigração e identidade de género, ao mesmo tempo em que anunciou o fim do programa de verificação de factos nos Estados Unidos. O anúncio foi feito depois de os republicanos, bem como o proprietário da rede social X, Elon Musk, se terem queixado destes programas de verificação de factos, alegando que se equiparam à censura.
Embora a empresa tenha afirmado que “no momento” a mudança ocorrerá apenas nos Estados Unidos, as autoridades brasileiras reiteraram preocupação com a nova política adotada pela empresa. O governo brasileiro pediu mesmo explicações à Meta, que também é dona do Instagram e do Threads, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter assumido preocupações "extremamente sérias" quanto aos planos para as redes sociais.
De acordo com um comunicado divulgado pela AGU, órgão que representa judicialmente o Governo brasileiro, a resposta da Meta confirmou que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo de garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
O órgão considerou que alguns aspetos constantes da reposta enviada pela Meta “causam grave preocupação”.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, a toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, lê-se no comunicado da AGU.
O Brasil é um dos principais mercados para a Meta. Segundo dados do Governo, o Facebook sozinho tem cerca de 100 milhões de utilizadores ativos.
O governo não esclareceu para já quais que pontos da política da Meta podem ser ilegais, mas afirmou que as últimas mudanças "podem representar um terreno fértil para a violação de leis que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros". A legislação local proíbe algumas formas de discurso de ódio, como insultos raciais e comentários que atacam as pessoas por questões de religião.
Esta mudança, de acordo com a empresa no documento enviado ao governo brasileiro, visa garantir maior liberdade de expressão. O Brasil prepara agora uma audiência pública para o fim desta semana, com o objetivo de debater o assunto com especialistas sobre os efeitos da nova política implementada pela empresa e as medidas a serem adotadas, de forma a assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
No ano passado, o Supremo Tribunal do Brasil suspendeu as operações locais da rede social X devido à falha da plataforma em cumprir ordens judiciais, incluindo algumas relacionadas à moderação de discurso de ódio.
