Política
42.º Congresso do PSD consagra Montenegro com Orçamento em vias de passar
Os incêndios de setembro adiaram o congresso do PSD para este fim de semana e a declaração inesperada do secretário-geral do PS sobre a abstenção face à proposta de Orçamento do Estado para 2025 terá desfeito as dúvidas quanto ao futuro imediato do Governo da Aliança Democrática.
Após semanas com muitas dúvidas quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2025, Luís Montenegro chega a Braga mais tranquilo, dado que o documento está a caminho de ser viabilizado com a abstenção dos socialistas.
Tal significa que o Governo minoritário de PSD e CDS-PP ganha fôlego para mais um ano. Isto porque, caso a proposta de Orçamento para 2026 seja rejeitada - em outubro de 2025 -, o presidente da República estará impedido de dissolver o Parlamento - e convocar eleições - por estar nos últimos seis meses de mandato. Mas isto no campo do se.
Ainda sobre as negociações para o Governo da AD conseguir fazer passar o Orçamento, as relações entre PSD e Chega, que poderia viabilizar o documento pelo voto a favor, mas anunciou que será contra, ficaram mais tensas.
André Ventura acusou o primeiro-ministro de mentir e lhe propor, em privado, um acordo sobre a proposta de Orçamento que admitia uma futura entrada no Governo. Luís Montenegro devolveu a acusação de mentira e assegurou que "nunca o Governo propôs um acordo ao Chega".
Os trabalhos do Congresso de Braga
O que marca, como é habitual, o início do Congresso é a intervenção do presidente do PSD. Tendo sido reeleito no início de setembro com 97,45 por cento dos votos, Luís Montenegro vai falar aos congressistas num ambiente de união à sua volta. Até porque, em Braga, não são esperadas vozes críticas de peso e os olhares também vão estar sobre o presidenciável Marques Mendes que vai estar em Braga, não estando previsto que discurse.
O que marca, como é habitual, o início do Congresso é a intervenção do presidente do PSD. Tendo sido reeleito no início de setembro com 97,45 por cento dos votos, Luís Montenegro vai falar aos congressistas num ambiente de união à sua volta. Até porque, em Braga, não são esperadas vozes críticas de peso e os olhares também vão estar sobre o presidenciável Marques Mendes que vai estar em Braga, não estando previsto que discurse.
A reunião magna dos social-democratas não deverá ignorar os atos eleitorais previstos para os próximos dois anos. Aliás, os objetivos estão definidos e o líder já os anunciou: vencer as autárquicas de 2025 e, em janeiro de 2026, "colaborar para a eleição de um presidente da República para os cinco anos seguintes".O nome de Marques Mendes é um dos que "encaixa melhor" no perfil que Luís Montenegro traçou para a Presidência da República.
Na moção de estratégia "Acreditar em Portugal", Montenegro garante que tem consciência de que "o Governo não deve confundir-se com o partido e partido não deve confundir-se com o Governo". Precisamente uma das questões é saber até que ponto vai a mudança nos órgãos nacionais do partido, uma vez que quatro dos atuais seis vice-presidentes são ministros - Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro e Margarida Balseiro Lopes -- e outro vice (Paulo Cunha) foi eleito eurodeputado.
A continuidade de Miguel Albuquerque à frente da Mesa do Congresso é outra das dúvidas. O próprio admite recandidatar-se ao cargo, mas só se o relacionamento entre as estruturas nacional e regional do partido "estiver favorável".
Ao Conselho Nacional, considerado o parlamento do partido, estão a ser preparadas pelo menos duas listas alternativas à da direção, encabeçadas por André Pardal (Lisboa) e Luís Rodrigues (Setúbal), que também se apresentaram a votos no Congresso anterior.
Ao Conselho Nacional, considerado o parlamento do partido, estão a ser preparadas pelo menos duas listas alternativas à da direção, encabeçadas por André Pardal (Lisboa) e Luís Rodrigues (Setúbal), que também se apresentaram a votos no Congresso anterior.
A moção "Acreditar em Portugal"
Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas que o Governo apresentou em áreas como a educação ou a saúde. Com várias citações de Camões, a moção sublinha que a direção do PSD venceu quatro das cinco eleições que disputou nos primeiros dois anos do seu mandato (a exceção foram as europeias).
Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas que o Governo apresentou em áreas como a educação ou a saúde. Com várias citações de Camões, a moção sublinha que a direção do PSD venceu quatro das cinco eleições que disputou nos primeiros dois anos do seu mandato (a exceção foram as europeias).
Na sua moção, Luís Montenegro critica a "inação socialista" dos anteriores governos e aponta o combate à corrupção como uma das formas para combater os partidos extremistas. "Não podemos deixar para os extremos o monopólio
deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é
natural que as pessoas se revoltem com os moderados".
O tema da imigração também faz parte da moção de estratégia com o alerta para "impactos perversos" quando a imigração é "desregulada, sem controlo e planeamento".
Na área da Segurança Social, lê-se "reforma do sistema de pensões", mas não há detalhes, e é referida a "simplificação das regras de acesso aos apoios sociais”, para além da “criação de um Suplemento Remunerativo Solidário”.
As 12 propostas temáticas
De acordo com o regulamento do 42.º Congresso do PSD, só o presidente do partido poder apresentar uma moção de estratégia global, mas as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
Para o Congresso de Braga foram submetidas 12 propostas temáticas que, em síntese, passam pelo reforço na descentralização, mais investimentos locais, reformar o sistema eleitoral ou ainda implementar a semana de quatro dias ou a criação de uma renda básica universal.
O tema da imigração também faz parte da moção de estratégia com o alerta para "impactos perversos" quando a imigração é "desregulada, sem controlo e planeamento".
Na área da Segurança Social, lê-se "reforma do sistema de pensões", mas não há detalhes, e é referida a "simplificação das regras de acesso aos apoios sociais”, para além da “criação de um Suplemento Remunerativo Solidário”.
As 12 propostas temáticas
De acordo com o regulamento do 42.º Congresso do PSD, só o presidente do partido poder apresentar uma moção de estratégia global, mas as propostas temáticas podem ser submetidas pela direção, pelas várias estruturas autónomas do partido (JSD, ASD, TSD), estruturas regionais e distritais ou ainda subscritas por 1.500 militantes ou por 50 delegados.
Para o Congresso de Braga foram submetidas 12 propostas temáticas que, em síntese, passam pelo reforço na descentralização, mais investimentos locais, reformar o sistema eleitoral ou ainda implementar a semana de quatro dias ou a criação de uma renda básica universal.
As propostas temáticas vão ser apresentadas no sábado antes do almoço e votadas à noite, previsivelmente pelas 23h00.
Algumas datas e números
O PSD realiza o seu 42.º Congresso, em Braga, para consagrar Luís Montenegro como presidente reeleito por mais dois anos e eleger os restantes órgãos nacionais.
O Partido Popular Democrático (PPD) foi fundado em 6 de maio de 1974, tendo sido registado no Supremo Tribunal de Justiça em 25 de janeiro de 1975. Em outubro de 1976, foram alteradas a designação (Partido Social Democrata) e a sigla (PPD-PSD, tendo a denominação "PPD" vindo a cair em desuso.
Algumas datas e números
O PSD realiza o seu 42.º Congresso, em Braga, para consagrar Luís Montenegro como presidente reeleito por mais dois anos e eleger os restantes órgãos nacionais.
O Partido Popular Democrático (PPD) foi fundado em 6 de maio de 1974, tendo sido registado no Supremo Tribunal de Justiça em 25 de janeiro de 1975. Em outubro de 1976, foram alteradas a designação (Partido Social Democrata) e a sigla (PPD-PSD, tendo a denominação "PPD" vindo a cair em desuso.
Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota foram os fundadores mais destacados do partido.
Em agosto, o número de militantes com quota válida era 41.792. O número de militantes ativos (com uma quota paga nos últimos dois anos) era 89.323.
