Segundo dados da execução orçamental, a que a Lusa teve hoje acesso, a cobrança de receita corrente do Estado atingiu neste período, de três trimestres, 68,6% da meta estipulada para 2024 pelo Governo. No mesmo período de 2023, essas receitas representaram 66,6% das previsões para todo o ano, tendo atingido então os 232.483 milhões de meticais (3.346 milhões de euros).

Já as despesas de funcionamento, ainda segundo o balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao período de janeiro a setembro de 2024, atingiram quase 247.945 milhões de meticais (3.569 milhões de euros), um aumento de 1% face ao mesmo período de 2023, quando somaram em nove meses 237.413 milhões de meticais (3.417 milhões de euros).

Em nove meses foram executadas 73% das verbas orçamentadas pelo Governo para a despesa nesse período, que se cifravam em 339.524 milhões de meticais (4.887 milhões de euros), quando no mesmo período de 2023 essa taxa chegou a 74,9% dos 316.918 milhões de meticais (4.561 milhões de euros) previstos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu em julho que a redução dos gastos com os salários da função pública moçambicana estava a ser "mais difícil do que o esperado", alertando para o "pesado fardo" para as finanças públicas.

"A redução dos gastos com a massa salarial tem sido mais difícil do que o esperado", indicou um relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída em julho e noticiada anteriormente pela Lusa, que apontou "problemas" na "implementação de uma tabela salarial única e complexa".

Essas dificuldades na implementação da reforma, apontou o FMI, resultaram em derrapagens de 3,3% do produto interno bruto (PIB) em 2022. Em 2023, o peso da massa salarial caiu para 15,1% do PIB, face aos 16,1% em 2022, mas ficou acima do limite orçamental fixado em 13,8% do PIB.

"As despesas com a massa salarial representam um pesado fardo para as finanças públicas -- equivalente a 72% das receitas com impostos em 2023", alertou o documento do FMI, apontando-se que esse volume de despesa limita os gastos do Estado com apoios sociais e outras necessidades de desenvolvimento.

"Embora ações determinadas tenham ajudado a reduzir a massa salarial em 1,3 pontos percentuais do PIB em 2023, esta caiu aquém da redução programada de três pontos percentuais planeada no Orçamento de 2023, em parte devido a pressões para aumentar subsídios no setor da saúde", referiu.