Da imigração à inflação. As decisões domésticas de Trump no arranque da "era dourada"
Donald Trump não perdeu tempo e, logo nas primeiras horas na pele de 47.º presidente dos Estados Unidos, assinou cerca de uma centena ordens executivas para deixar a América a seu gosto, sob a promessa de uma "era dourada".
Perdões presidenciais
Tal como tinha prometido durante a campanha presidencial, uma das primeiras decisões de Donald Trump foi emitir perdões presidenciais a cerca de 1.500 pessoas condenadas ou criminalmente acusadas no âmbito do assalto ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021.
"Esperamos que eles sejam libertados esta noite, francamente", disse Trump. "Estamos à espera disso".
A ordem executiva também reduz as penas de 14 membros das organizações de extrema-direita Proud Boys e Oath Keepers, incluindo alguns que foram condenados por conspiração sediciosa.
Além disso, o documento instrui o procurador-geral dos EUA a desistir dos processos relacionados com o motim.
Imigração como "emergência"
Donald Trump assinou também ordens executivas que declaram a imigração ilegal na fronteira com o México uma "emergência nacional" e designando carteis criminosos como organizações terroristas.
Numa outra ordem, acabou com a cidadania norte-americana automática para crianças nascidas em território dos Estados Unidos cujos pais sejam imigrantes ilegais.
Ficou também suspenso, por quatro meses, o programa dos EUA para acolhimento de refugiados e foi ordenada uma revisão da segurança para verificar se os viajantes de certas nações devem estar sujeitos a uma proibição de viagem.
"Os Estados Unidos não têm capacidade para absorver um grande número de migrantes", refere a ordem executiva.
Reversão das políticas de Biden
O novo presidente anunciou também a revogação de 78 ordens executivas da Administração anterior. "Vou revogar quase 80 ações executivas destrutivas e radicais", avançou.
A reversão aplica-se a ordens executivas que vão desde o primeiro dia do ex-presidente Joe Biden no cargo, em 2021, até à semana passada, cobrindo tópicos como o alívio das medidas da pandemia de covid-19 ou a promoção de indústrias de energia limpa.
Diversidade e inclusão em risco
Trump também anulou ordens executivas de Joe Biden que pretendiam promover a diversidade, a equidade e a inclusão, assim como proteger os direitos das pessoas LGBTQ+ e das minorias raciais.
Além disso, criou uma nova ordem executiva segundo a qual o Governo Federal passa a reconhecer apenas dois géneros: feminino e masculino. O documento pormenoriza que esse género deve ser definidos consoante as pessoas nascerem com óvulos ou espermatozoides, e não com base nos seus cromossomas.
A mesma ordem define que as prisões federais e abrigos para migrantes e vítimas de violação devem ser separados consoante o género.
Fica também definido que o dinheiro dos contribuintes não pode ser usado para financiar “serviços de transição” a pessoas que pretendam realizar mudanças de género.
O futuro do TikTok
O republicano assinou uma ordem executiva que adia por 75 dias a proibição da rede social TikTok, determinada pelo Congresso e aprovada pelo Supremo Tribunal na semana passada.
A ordem instrui o procurador-geral a não aplicar a lei para permitir que a Administração Trump “tenha a oportunidade de determinar o rumo apropriado do TikTok”.
A intenção do presidente é encontrar, neste período, um comprador norte-americano para a rede social. O nome de Elon Musk, dono do X e aliado de Trump, é um dos nomes que tem sido mencionado por analistas.
Inflação, energia e tarifas
Donald Trump ordenou a todos os departamentos e agências executivas que proporcionassem um alívio de emergência nos preços ao povo americano e que aumentassem a prosperidade dos trabalhadores.
As medidas incluem a eliminação de regulamentos e políticas climáticas que aumentem os custos, assim como ações para reduzir o custo da habitação e expandir a oferta da mesma.
"Nos últimos quatro anos, as políticas destrutivas da Administração Biden infligiram uma crise inflacionária histórica ao povo americano", refere a ordem.
Trump decidiu também aliviar os encargos sobre a produção de petróleo e gás natural, prometendo assim fazer baixar os custos de todos os bens de consumo. O presidente está a visar especificamente o Estado do Alasca para expandir a produção de combustíveis fósseis.
Em relação ao comércio, o republicano anunciou a intenção de impor tarifas de 25 por cento ao Canadá e ao México a partir de 1 de fevereiro, mas recusou-se a avançar mais detalhes sobre os seus planos para tributar as importações chinesas.
Elon Musk imiscui-se na Administração
O presidente assinou uma ação executiva para criar um grupo consultivo denominado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla original), que prevê a realização de cortes drásticos.
O grupo é liderado pelo CEO da Tesla, X e SpaceX, Elon Musk. Entre as suas recomendações deverá estar a eliminação total de agências federais e o corte de três quartos dos empregos do Governo federal.
Trump assinou também ordens executivas que suspendem a contratação de novos funcionários para o Governo federal - exceto para as forças militares - e a criação de novas regulações que obrigam os trabalhadores federais a regressarem imediatamente ao trabalho presencial a tempo inteiro.
"Vou implementar um congelamento imediato da regulamentação, o que impedirá os burocratas de Biden de continuarem a regulamentar", anunciou previamente, acrescentando que iria "emitir um congelamento temporário das contratações para garantir que só estamos a contratar pessoas competentes e fiéis ao público americano".
Liberdade de expressão
Outra das ordens executivas tem como objetivo "restaurar a liberdade de expressão e acabar com a censura federal".
"Sob o pretexto de combater a desinformação (…), o Governo Federal infringiu os direitos de expressão constitucionalmente protegidos dos cidadãos americanos", afirmou a Casa Branca.
c/ agências